O atacante Geuvânio, do Tianjin Quanjian, está bem próximo de ser anunciado como jogador do Flamengo. Segundo advogados especialistas em direito esportivo, a cláusula de exclusividade na volta ao Brasil não tem validade - o jogador assinou um documento que garantia um retorno ao Santos. Esse acordo tem sido um dos entraves na negociação. O atleta desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos nesta terça-feira (13/6).
Para o ex-presidente da Comissão Desportiva da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) Fernando Francisco Silva Júnior, trata-se de uma questão simples. "É óbvio que é uma cláusula nula. Ele não é uma propriedade, a escravidão acabou no Brasil faz muito tempo, não sei se o Santos sabe", ironiza.
O fato de o atleta ter assinado algum documento dessa natureza para o Santos pode gerar multa ou processo para Geuvânio, na análise do advogado. "Isso não envolve o Flamengo, o clube está isento de qualquer coisa. Mas, se há esse acordo com as outras partes, pode culminar em um processo entre jogador e Santos", diz.
As regras que se aplicam à transferência são da Fifa. Na visão da entidade, a cláusula de exclusividade é nula, na avaliação do especialista em direito esportivo Eduardo Callezzo. "O Flamengo pode contratar e inscrever o atleta. Certamente, a Fifa vai declarar nulidade neste acordo entre Santos e Geuvânio. Esse contrato liquida o mercado brasileiro pra o jogador, é contra o princípio de ampla liberdade que tem o atleta", comenta.
Retirado de: Super Esportes
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