A decisão chegou ao STF após recurso do Flamengo diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça, em abril de 2014, de apontar o Sport como o único vencedor daquela edição do Brasileiro. Os cariocas alegam que o acórdão anterior teria violado um artigo da Constituição Federal.
Segundo Flamengo, como o veredito desta sexta-feira foi individual, cabe recurso ao colegiado do STF. Assim, o caso será apreciado pelos demais ministros da Suprema Corte a partir do momento em que a decisão for publicada.
O Flamengo busca ser considerado oficialmente campeão brasileiro de 1987. O Sport, por sua vez, quer continuar sendo reconhecido como único campeão daquele ano, como estabeleceu uma decisão da Justiça em 1994, diante de ação do Sport iniciada ainda em 1988, e que teve sentença final, transitada em julgado (que não pode ser modificada) em 2001, depois de inúmeros recursos.
O caso foi parar novamente dos tribunais porque a CBF publicou uma resolução em 2011 reconhecendo o Flamengo como também campeão. A entidade havia passado anos sem fazer o reconhecimento - tendo ignorado o pleito mesmo quando reconheceu títulos pretéritos de outros times como Palmeiras, Fluminense, Botafogo e Santos. Após essa decisão, no entanto, a equipe pernambucana entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (PE) pedindo que a decisão da CBF fosse invalidada, o que aconteceu. Daí o recurso do Flamengo.
Fonte: GE
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